Bem-vindo! A utilização dos serviços fornecidos pelo Livra.com ("Serviços do Livra.com"), implica a aceitação dos seguintes termos e condições ("Condições de Utilização").

Quando estiver a utilizar os serviços particulares do Livra.com, você e o Livra.com estarão sujeitos a este e a qualquer guia de utilização ou regras correspondentes a tais serviços, que possam ser publicados periodicamente.

Conta de Usuário, Palavra-chave e Segurança

Após completar o processo de inscrição do Serviço, o Livra.com dá-lhe uma palavra-chave e uma conta de membro, pelas quais você será responsável em manter os dados confidenciais, sendo também o responsável único e absoluto por todas as actividades que ocorram na sua conta de membro. Em virtude do anterior, você compromete-se a: (a) notificar imediatamente o Livra.com de qualquer uso não autorizado da sua palavra-chave ou conta de membro ou de qualquer outra falha de segurança, e (b) assegurar-se de que a sua conta é encerrada no final de cada sessão. O Livra.com não será responsável por nenhuma perda ou dano que resulte como consequência do seu incumprimento das condições deste artigo.

Conteúdos

Você mantêm todos os direitos de propriedade dos Conteúdos que publique no Livra.com (seu "Conteúdo"). Igualmente, concede ao Livra.com uma licença não exclusiva, mundial, perpétua, irrevogável, sem cânon algum e sub licenciavél (a vários níveis) para (a) mostrar, transmitir e explorar por qualquer meio, com os fins que o Livra.com considere pertinentes, o seu Conteúdo na Internet e fora desta e permitir a outros, para os fins que o Livra.com considere pertinentes (incluindo e sem limitações a parceiros comerciais e clientes do Livra.com) fazer o mesmo.

O Livra.com não será responsável por danos e prejuízos provocados pela utilização dos conteúdos por parte de clientes, parceiros comerciais e terceiros em geral quando tal utilização devenha de mostrar, transmitir ou explorar os conteúdos com uma finalidade específica autorizada prévia e expressamente pelo Livra.com e (b) mostrar transmitir e explorar versões reduzidas ou resumidas dos seus conteúdos na Internet e fora desta e autorizar prévia e expressamente a terceiros, para os fins que o Livra.com considere pertinentes e que mostrem versões resumidas ou reduzidas do conteúdo na Internet ou for a desta.

Política de Privacidade

Para os efeitos de utilização de alguns dos serviços oferecidos pelo Livra.com, os usuários deverão facilitar determinados dados de carácter pessoal. O Livra.com processará essa informação mediante ficheiros automatizados para as finalidades descritas nas condições reunidas na Política de Privacidade do Livra que fica incorporada no presente Acordo com o Usuário.

Contraprestação

Esta secção aplica-se aos usuários que participam no Programa de Incentivos Livra.

O Livra.com não se compromete a manter vigente o Programa de Incentivos Livra e poderá efectuar as modificações ao seu critério.

Regras de Participação e Acumulação

Os créditos obtêm-se participando em sondagens, completando questionários, no Livra.com, e em alguns casos através de outros programas. Não obstante, a forma como se ganham créditos pode ser modificada a qualquer momento.

1. Para participar no Programa de Incentivos tem que ser maior de 18 anos e ser residente no Brasil.
   
   
2. A sua conta de membro no Livra.com mostra o resumo dos créditos acumulados que ainda não foram cobrados.
   
   
3. O usuário estará em condições de receber parte dos seus créditos quando o Livra.com anunciar um novo período de pagamentos, sempre e quando tenha superado a soma de 75 Reais e não tenha cometido abusos. Em cada período de pagamentos, o usuário poderá receber 75 Reais na sua conta ou um prémio no valor equivalente. Os créditos restantes permanecerão para que possa recebê-los no futuro.
   
   
4. O Livra.com pode:
   (a) estabelecer um montante fixo a receber por usuário em cada período de pagamentos (b) deduzir uma soma do total para cobrir os gastos de envio ou outros gastos (c) limitar a frequência com que um usuário pode trocar os seus créditos por dinheiro (d) oferecer outro tipo de recompensa não monetária na hora de trocar os créditos acumulados
   
   
5. O Livra.com sancionará com a perda da totalidade dos créditos obtidos qualquer tentativa fraudulenta ou qualquer comportamento que artificialmente ou fraudulentamente interfira na forma de acumular créditos para ganhar mais
   créditos do que o usuário merece. A sanção será executada sem necessidade de comunicação prévia ao usuário.
   
   
6. Os créditos resultantes da conta do usuário não se traduzem em nenhuma obrigação para o Livra.com nem em nenhum direito para o usuário. O Livra.com poderá optar por cancelar os créditos da forma que resulte mais conveniente ao seu critério.
   
   
7. Os créditos não recebidos não poderão solicitar-se uma vez que tenha decorrido um ano (12 meses) desde a data do último crédito acumulado.
   
   
8. O Livra.com poderá reter o valor equivalente aos créditos que detenha o usuário ante qualquer noticia ou notificação judicial ou extrajudicial acerca de um processo ou investigação seguida contra o usuário que comprometa a sua responsabilidade patrimonial ou a do Livra.com.
   
   
9. Nenhum usuário poderá acumular mais de 400 reais num ano. Qualquer acumulação superior será eliminada da sua conta de membro.
   

Cancelamento dos Créditos obtidos por escrever opiniões

O Livra.com.com reserva-se o direito de cancelar os créditos que tenham sido obtidos por escrever opiniões, segundo os seguintes pressupostos, mas sem limitar-se a esses:

1. Decorridos doze (12) meses após ter escrito a última opinião, poderá cancelar a totalidade (100%) dos créditos acumulados na conta do usuário.
2. Decorridos seis (6) meses após ter escrito a última opinião, poderá cancelar metade (50%) dos créditos acumulados na conta do usuário.

Estas regras não se aplicam aos créditos que se obtenham por participar nas sondagens. O cancelamentos dos créditos das opiniões será levado a cabo 2 vezes por ano.

O Livra.com poderá modificar estas Condições de Utilização a qualquer momento tornando públicos no seu Website os termos modificados. Todos os termos modificados entrarão em vigor 10 dias após a sua publicação no Website.

O Livra.com pode modificar ou suspender os seus serviços ocasionalmente, por qualquer razão, sem notificação prévia, sem ser submetido a juízo por si ou terceiros.

Natureza da relação jurídica com o Livra

Nenhuma agência, sociedade, joint venture, emprego, franchising ou figura legal distinta do presente acordo destinado a regulamentar a relação de utilização do serviço que fornece o Livra.com é criada através deste acordo. O usuário em nenhum caso pode atribuir-se o direito de falar em nome do Livra.com ou apresentar-se invocando algum vínculo com o Livra.com.

Terminação

Você aceita que o Livra.com, a seu arbítrio, pode cancelar ou interromper a sua palavra-chave, conta de membro (ou alguma parte da mesma), a sua utilização do Serviço, e remover e eliminar qualquer Conteúdo dentro do Serviço, a qualquer momento e por qualquer razão, incluindo as seguintes situações, mas sem limitar-se a elas:

1. Incumprimento de qualquer dos Termos e Condições deste Acordo.
2. Incumprimento das leis, da moral e bons costumes e da ordem pública.
3. Se decorreram (3) meses seguidos sem que o usuário tenha desenvolvido actividade no Serviço.
4. Se decorrido um mês (1) desde a data do registo do usuário no Website do Livra.com ou desde o requerimento do Livra.com, o usuário não responde aos e-mails requerendo alguns dados e/ou se por qualquer outra causa imputável ao usuário, o Livra.com se vir impossibilitado de prestar o serviço objecto do presente Contrato.

O cancelamento da conta de membro ou a eliminação de parte do conteúdo do usuário, não significa que o Livra.com deixe de realizar as acções legais correspondentes ou as indemnizações que correspondam no caso que o usuário tenha provocado danos ao Livra.com ou a terceiros com a sua acção.

Por sua vez, o cancelamento do registo e a eliminação da conta de membro, não impede que o usuário realize uma nova inscrição no Livra.com, se ocorrer esta situação analisar-se-á o caso particular e o Livra.com determinará se finalmente o antigo usuário poderá voltar a fazer parte da comunidade Livra.com.

Você pode cancelar a sua conta de membro a qualquer momento solicitando mediante o nosso Formulário de Contacto.

Renúncia a Garantias

O Livra.com renúncia a todas e a cada uma das responsabilidades relativamente à precisão, conteúdo, integridade, legalidade, fiabilidade, funcionamento ou disponibilidade da informação ou material que se mostra nos Serviços de Livra.com, bem como a qualquer responsabilidade relativamente à eliminação, armazenamento, entrega defeituosa ou com atraso de qualquer informação ou material. O Livra.com renúncia a qualquer responsabilidade por danos resultantes de downloads ou acessos a qualquer informação ou material na Internet através dos Serviços do Livra.com.

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Limitação de Responsabilidade

AS LIMITAÇÕES APLICAM-SE A QUALQUER RECLAMAÇÃO RELACIONADA COM ESTE ACORDO OU COM O OBJETO DO MESMO E SE APLICARÁ PARA IMPEDIR A INDEMNIZAÇÃO POR DANOS DIRECTOS, INDIRECTOS, IMPREVISTOS, DERIVADOS, ESPECIAIS E PUNITIVOS TANTO SE A RECLAMAÇÃO SE BASEIA NÃ GARANTÍA, CONTRATO, DELITO CIVIL (INCLUINDO NEGLIGENCIA) OU EM OUTRO TIPO DE TEORÍA LEGAL (MESMO SE O LIVRA.COM TENHA SIDO NOTIFICADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS).

ESTA LIMITAÇÃO TAMBÉM SE APLICARÁ, SEM LIMITAÇÕES, AOS CUSTOS DE FORNECER OU SUBSTITUIR BENS OU SERVIÇOS, GANHOS PERDIDOS OU PERDA DE DADOS.

Sem limitar o anterior, o Livra.com não será responsável, dentro de nenhuma circunstância, das demoras ou falhas de rendimento resultantes directa o indirectamente dos fenómenos naturais, forças ou causas mais além do seu controlo, incluindo, sem limitações, as falhas de Internet, falhas de computadores, falhas de equipamentos de telecomunicações, falhas de outros equipamentos, falhas de electricidade, folgas, disputas laborais, motins, distúrbios civis, falta de materiais ou mão de obra, incêndios, inundações, tempestades, explosões, actos divinos, guerra, acções governamentais, ordens de cortes ou de tribunais nacionais ou internacionais, falta de rendimento de terceiros ou perda por flutuações no calor, na luz ou no ar condicionado.

Informação Geral

As Condições de Utilização constituem o único e inteiro acordo entre si e o Livra.com e regulamentam a sua utilização do Serviço, substituindo qualquer acordo ou contrato prévio, seja oral ou escrito, entre si e o Livra.com. Assim mesmo, você também estará sujeito aos termos e condições adicionais que possam ser-lhe aplicáveis quando utilize serviços afiliados, conteúdos de terceiras partes ou software de terceiros. A relação entre si e o Livra.com será regido pelas leis da República Argentina, sem prejuízo das disposições aplicáveis acerca do conflito de leis. Você e o Livra.com acordam expressamente na jurisdição dos tribunais ordinários da Cidade de Buenos Aires, República Argentina, renunciando a qualquer outro foro ou jurisdição que possa corresponder-lhes. No caso de qualquer litigio, Você renuncia a interpor excepção de arraigo relativamente ao Livra.com e/ou à sua casa matriz e/ou suas subsidiárias em qualquer país. No entanto, a renúncia ou tolerância por parte do Livra.com a respeito do exercício de algum direito ou disposição das Condições de Utilização não constituirá renuncia a tal direito ou disposição. Se algum tribunal de jurisdição competente resolve que alguma disposição das Condições de Utilização é inválida, as partes de qualquer modo acordam que tal tribunal deverá valorizar e dar efeito à intenção das partes reflectidas na dita disposição, mantendo as restantes disposições das Condições de Utilização em pleno vigor e efeito. Você acorda que não obstante qualquer disposição legal geral em sentido contrário, qualquer acção originada nas circunstancias relativas ao Serviço, ou relacionada com o uso do Serviço ou com as Condições de Utilização, deverá ser iniciada dentro de um (1) ano após feito o acto que origine a acção, caducando logo o direito de exercitar tal acção.

Os títulos dos artigos destas Condições de Utilização têm fins de referência e destinam-se a facilitar a leitura, carecendo de efeitos para a interpretação do contrato.

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